Jurídico
Exclusão de dados
Esta página explica como pedir a exclusão dos dados que a Nogma trata, o que acontece depois do pedido e em quanto tempo respondemos. Não é preciso preencher formulário nem criar conta: basta um e-mail.
1. Para onde enviar o pedido
Envie um e-mail para contato.nogma@gmail.com com o assunto Exclusão de dados.
É o único canal necessário. O pedido pode ser escrito com as suas palavras, não existe formato obrigatório. O que pedimos é apenas o suficiente para localizar os dados e confirmar que o pedido é seu, conforme descrito nas duas seções seguintes.
A Nogma é um agente de tratamento de pequeno porte e está dispensada da indicação formal de encarregado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. O e-mail acima é o canal de comunicação com titulares exigido por essa resolução, e é monitorado por quem responde pela empresa.
2. Se você é a empresa cliente
Vale para a empresa que contratou a Nogma e usa a plataforma de atendimento, e que quer excluir os dados dela e o histórico de conversas do próprio número.
O que informar no e-mail
- razão social e CNPJ da empresa;
- o número de WhatsApp conectado à plataforma;
- o que você quer excluir: tudo, ou apenas parte, como um período específico ou determinadas conversas;
- se você quer exportar o histórico antes da exclusão. Se quiser, diga no mesmo e-mail, porque depois da exclusão não há recuperação;
- o pedido precisa vir de uma pessoa autorizada a representar a empresa. Se o e-mail não for o de um usuário já cadastrado no painel, pedimos uma confirmação adicional antes de executar.
Como funciona quando o contrato é encerrado
Você não precisa fazer nada para a exclusão acontecer no fim do contrato. Encerrada a contratação, a Nogma segue este procedimento automaticamente:
- 30 dias corridos a partir do encerramento para você solicitar a exportação do histórico;
- exclusão definitiva em até 60 dias contados do encerramento, incluindo as cópias de segurança, que são sobrescritas dentro da mesma janela.
Se você quiser antecipar a exclusão e abrir mão da janela de exportação, basta dizer isso no e-mail. Executamos assim que confirmarmos o pedido.
3. Se você conversou por WhatsApp com uma empresa
Vale para o consumidor que trocou mensagens com o número de WhatsApp de alguma empresa e quer apagar os dados dessa conversa. Antes do passo a passo, é importante entender uma coisa.
Quem decide sobre esses dados é a empresa com quem você conversou. A Nogma fornece a plataforma que a empresa usa para atender, e trata as mensagens em nome dela. Na LGPD, a empresa é a controladora e a Nogma é a operadora. Isso não é uma forma de recusar o seu pedido: significa que ele precisa chegar à empresa, e a Nogma faz esse encaminhamento para você.
O que informar no e-mail
- o número de telefone que você usou para conversar, com DDD, porque é ele que identifica a conversa;
- o nome da empresa com quem você conversou, se souber. Se não souber, informe o número da empresa ou descreva a conversa, e a gente localiza;
- o que você quer: apagar tudo, apagar um período específico, ou apenas saber quais dados existem antes de decidir.
Pedimos apenas isso. Não solicitamos documento de identidade, foto nem qualquer dado além do necessário para localizar a conversa e confirmar que o pedido é seu. Se houver dúvida sobre a titularidade do número, podemos pedir uma confirmação simples, e explicamos por quê.
O que a Nogma faz com o seu pedido
- localizamos os registros ligados ao seu número dentro da plataforma;
- encaminhamos o pedido à empresa cliente controladora e informamos a você que isso foi feito;
- executamos a exclusão na plataforma no que for de nossa competência como operadora, seguindo a instrução da controladora;
- confirmamos para você, por e-mail, o que foi feito.
Você também pode, se preferir, falar diretamente com a empresa com quem conversou. Um caminho não exclui o outro.
4. Prazo de resposta
- Confirmação de recebimento: em até 2 dias úteis, dizendo que o pedido chegou e o que vai acontecer.
- Resposta conclusiva: em até 15 dias contados do recebimento do pedido, prazo do art. 19 da LGPD, informando o que foi excluído, o que eventualmente foi retido e por quê.
- Se o pedido não puder ser atendido, no todo ou em parte, explicamos por escrito o motivo, de forma clara, dentro do mesmo prazo.
5. O que é excluído
Atendido o pedido, são apagados em definitivo:
- o conteúdo das mensagens trocadas, incluindo texto, imagens, áudios, vídeos e documentos armazenados na plataforma;
- os dados de contato associados, como número de telefone e nome de exibição do perfil de WhatsApp;
- os metadados da conversa, como data e hora, status de entrega e leitura, atendente responsável e situação do atendimento;
- as cópias de segurança que contenham esses registros, sobrescritas pela rotação normal dos backups dentro da mesma janela informada na resposta.
A exclusão é definitiva e não há recuperação depois de executada. Se você é a empresa cliente e quer o histórico, peça a exportação antes.
6. O que é retido por obrigação legal
Alguns registros não podem ser apagados a pedido, porque a lei exige que sejam mantidos. São estes, e apenas estes:
| O que é retido | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao painel | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
| Dados cadastrais e documentos fiscais da empresa cliente | 5 anos após o fim da relação comercial | Obrigações fiscais e prazos de prescrição da legislação brasileira. Art. 16, I da LGPD. |
| Registros necessários ao exercício de direito em processo | Enquanto durar o processo | Art. 16, II e III da LGPD, quando houver processo judicial, administrativo ou arbitral em curso. |
Esses registros ficam guardados apenas para cumprir a obrigação que os justifica. Não são usados para nenhuma outra finalidade, não alimentam atendimento e não são compartilhados. Vencido o prazo, são apagados.
Para um consumidor que pediu a exclusão das mensagens, na prática isso significa: o conteúdo da conversa é apagado. O que pode permanecer por 6 meses é o registro técnico de acesso ao painel, que não contém o conteúdo do que foi conversado.
7. O que a Nogma não consegue apagar
Para você não ficar com a impressão errada sobre o alcance do pedido:
- O WhatsApp do seu celular. A conversa continua no seu aparelho e no aparelho de quem falou com você. Para apagar de lá, use o próprio aplicativo.
- Os registros da Meta. As mensagens passam pela infraestrutura da Meta pela WhatsApp Business Platform. O que a Meta guarda é regido pelas políticas dela, e a Nogma não tem acesso nem controle sobre isso. Pedidos relativos a esses registros precisam ser dirigidos à Meta.
- Cópias feitas pela empresa cliente fora da plataforma. Se a empresa exportou, imprimiu ou salvou a conversa nos sistemas dela, essa cópia está sob a responsabilidade dela como controladora. O pedido de exclusão precisa ser feito diretamente a ela.
Se tiver qualquer dúvida sobre o que se aplica ao seu caso, escreva para contato.nogma@gmail.com e a gente explica antes de você decidir.
Mais informações sobre o tratamento de dados estão na Política de Privacidade.