Jurídico
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a Nogma trata na operação da sua plataforma de atendimento por WhatsApp, com que finalidade, por quanto tempo e como qualquer pessoa pode exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados garante.
1. Quem somos
A Nogma é o nome fantasia de 64.748.546 GUILHERME BALLEJOS MARCON, inscrita no CNPJ sob o nº 64.748.546/0001-08, estabelecida em Gravataí, Rio Grande do Sul, Brasil. Somos uma consultoria de inteligência artificial aplicada a negócios e desenvolvemos e operamos, para empresas clientes, uma plataforma que centraliza o atendimento por WhatsApp em um painel único.
Esta política se aplica a três grupos de pessoas:
- as empresas clientes que contratam a Nogma e usam a plataforma;
- as pessoas dessas empresas que acessam o painel para atender;
- os titulares finais, ou seja, os consumidores que conversam por WhatsApp com o número de uma empresa cliente e cujas mensagens passam pela plataforma.
Também se aplica a quem entra em contato com a Nogma pelo site ou por e-mail.
2. Os dois papéis da Nogma
A LGPD separa quem decide o que fazer com os dados (o controlador) de quem trata os dados seguindo as instruções de outra pessoa (o operador). A Nogma ocupa os dois papéis, cada um em um contexto diferente. Essa distinção importa para saber a quem dirigir um pedido.
Como operadora: as conversas de WhatsApp
Em tudo que diz respeito às conversas trocadas no número de WhatsApp de uma empresa cliente, a Nogma é operadora. A empresa cliente é a controladora: é ela que decide por que fala com aqueles consumidores, o que pergunta, quais regras de automação ativa e o que faz com as respostas. A Nogma trata esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado por ela e conforme as instruções que ela dá.
Na prática: a Nogma não decide o conteúdo do atendimento de nenhuma empresa cliente, não usa as conversas de um cliente em benefício de outro e não trata esses dados para finalidade própria.
Como controladora: a relação da Nogma com a empresa cliente
Em relação aos dados cadastrais da empresa cliente, dos usuários do painel e dos registros de acesso à plataforma, a Nogma é controladora. São dados de que precisamos para celebrar e executar o contrato, criar acessos, cobrar pelo serviço e manter a segurança da plataforma. O mesmo vale para quem escreve para a Nogma pedindo uma proposta.
3. Dados tratados e finalidade
A tabela abaixo lista todas as categorias de dados pessoais tratadas na operação da plataforma, a finalidade de cada uma e o papel da Nogma em relação a ela.
| Categoria | O que é | Para que tratamos | Papel da Nogma |
|---|---|---|---|
| Conteúdo das mensagens | Texto, imagens, áudios, vídeos e documentos enviados e recebidos no número de WhatsApp da empresa cliente. | Exibir a conversa no painel para a equipe da empresa atender, e aplicar as regras de automação e triagem que a empresa configurou. | Operadora |
| Identificação do titular final | Número de telefone e nome de exibição do perfil de WhatsApp de quem escreve para a empresa. | Identificar a conversa, manter o histórico daquele contato e permitir que a empresa retome o atendimento depois. | Operadora |
| Metadados da conversa | Data e hora de envio e recebimento, status de entrega e leitura, identificador da mensagem, atendente responsável, fila e situação do atendimento. | Organizar a caixa de entrada, distribuir o atendimento entre a equipe e gerar os indicadores de atendimento da própria empresa cliente. | Operadora |
| Cadastro da empresa cliente | Razão social, CNPJ, nome, e-mail e telefone das pessoas autorizadas a usar o painel, e os dados necessários à cobrança. | Celebrar e executar o contrato, criar e manter os acessos, emitir cobrança e cumprir obrigações fiscais. | Controladora |
| Registros de acesso ao painel | Data e hora de login, endereço IP e ações relevantes executadas por cada usuário dentro da plataforma. | Segurança da conta, rastreabilidade de quem acessou o quê e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet. | Controladora |
| Contato pelo site | Nome, e-mail e o que a pessoa escreveu ao procurar a Nogma. | Responder a solicitação e, se houver interesse, conduzir a conversa comercial. | Controladora |
A Nogma não pede e não trata dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II da LGPD, para finalidade própria. Se um consumidor enviar espontaneamente uma informação desse tipo dentro de uma conversa de WhatsApp, ela será tratada como qualquer outro conteúdo de mensagem: fica visível apenas para a empresa cliente destinatária, sob a responsabilidade dela como controladora, e segue os mesmos prazos de retenção e exclusão desta política.
4. Bases legais
Todo tratamento realizado pela Nogma se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) para os dados cadastrais da empresa cliente, a criação dos acessos e a operação da plataforma que ela contratou.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para os registros de acesso, exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, e para os documentos fiscais da relação comercial.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) para manter a segurança da plataforma, prevenir fraude e abuso, e responder a solicitações enviadas espontaneamente à Nogma.
No caso das conversas de WhatsApp, em que a Nogma é operadora, quem define a base legal do tratamento é a empresa cliente controladora. A Nogma trata esses dados a partir da instrução dela e nos limites do contrato firmado entre as duas.
5. WhatsApp Business Platform e a infraestrutura da Meta
A plataforma da Nogma se conecta ao WhatsApp exclusivamente pela WhatsApp Business Platform, a solução oficial da Meta Platforms, Inc. para empresas. Não usamos aplicativo pessoal, emulador ou qualquer caminho não oficial de conexão. Isso tem três consequências práticas que você precisa conhecer:
- As mensagens trocadas entre o consumidor final e o número da empresa cliente passam pela infraestrutura da Meta antes de chegarem à plataforma da Nogma e depois de saírem dela.
- O tratamento realizado pela Meta nessa etapa é regido pelas políticas de privacidade da própria Meta e do WhatsApp, sobre as quais a Nogma não tem controle e às quais não pode dar garantias em nome de terceiros.
- A Nogma se obriga a cumprir as políticas da WhatsApp Business Platform e a Política de Comércio da Meta na operação que realiza para cada empresa cliente, e exige o mesmo da empresa cliente em contrato.
Transferência internacional de dados
Como a infraestrutura da Meta e os provedores de nuvem utilizados pela Nogma podem estar localizados fora do Brasil, o tratamento pode envolver transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD. A transferência ocorre apenas na medida necessária à prestação do serviço e a fornecedores que adotem garantias de proteção compatíveis com as exigidas pela legislação brasileira.
6. Compartilhamento com terceiros
A Nogma não vende, não aluga e não cede dados pessoais. Não usamos o conteúdo das conversas para publicidade, para prospecção própria, para construir base de contatos nem para qualquer finalidade diferente da prestação do serviço contratado pela empresa cliente.
Os dados transitam somente pela infraestrutura estritamente necessária para o serviço funcionar:
- a WhatsApp Business Platform da Meta, por onde as mensagens necessariamente passam, conforme a seção 5;
- os provedores de hospedagem, nuvem e processamento contratados pela Nogma para executar a plataforma.
Esses provedores atuam como suboperadores: tratam os dados apenas sob instrução da Nogma, exclusivamente para operar o serviço, e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança. A Nogma responde perante a empresa cliente pela atuação deles.
Fora dessas hipóteses, só divulgamos dados pessoais em caso de ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Quando a lei permitir, comunicamos a empresa cliente antes de atender a requisição.
7. Retenção e descarte
Nenhum dado é guardado por tempo indeterminado. Os prazos são estes:
| Dado | Por quanto tempo | Por quê |
|---|---|---|
| Conversas, mensagens e metadados | Enquanto durar o contrato com a empresa cliente. Depois do encerramento, ela tem 30 dias corridos para solicitar a exportação do histórico, e a exclusão definitiva acontece em até 60 dias contados do encerramento. | É o dado operacional do atendimento. Sem contrato ativo, não há mais razão para mantê-lo. |
| Cadastro da empresa cliente e documentos fiscais | 5 anos após o fim da relação comercial. | Obrigações fiscais e prazos de prescrição previstos na legislação brasileira. |
| Registros de acesso ao painel | 6 meses. | Prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet. |
| Mensagens enviadas à Nogma pelo site ou e-mail | Até 24 meses, se não virar contrato. | Acompanhamento comercial e histórico da conversa. |
Como o descarte é feito
A exclusão é definitiva. Os registros são apagados dos sistemas de produção e as cópias de segurança que ainda os contenham são sobrescritas dentro da mesma janela de 60 dias, pela rotação normal dos backups. Depois disso, a Nogma não mantém cópia do conteúdo das conversas, nem em ambiente ativo nem em arquivo.
Um titular final ou uma empresa cliente pode pedir a exclusão antes desses prazos. As instruções estão na página Exclusão de dados.
8. Segurança da informação
As medidas que adotamos para proteger os dados que tratamos:
- Acesso individual e nominal. Cada pessoa que usa o painel tem credencial própria. Não há login compartilhado entre a equipe.
- Separação entre clientes. Um usuário só alcança as conversas do número da empresa a que pertence. Não existe tela, exportação ou relatório que cruze dados de clientes diferentes.
- Criptografia em trânsito. Todo o tráfego entre o navegador e a plataforma usa HTTPS com TLS.
- Menor privilégio. O acesso técnico da equipe da Nogma aos dados de um cliente é limitado ao necessário para operar e dar suporte, e fica registrado.
- Registro de acessos. Mantemos log dos acessos e das ações relevantes dentro da plataforma.
Nenhuma medida de segurança elimina risco por completo. Se ocorrer um incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Nogma comunica a empresa cliente controladora e adota as providências do art. 48 da LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando for o caso.
9. Seus direitos e como exercer
A LGPD garante a qualquer titular de dados, no art. 18, o direito de obter:
- confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem a Nogma compartilhou os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se não consentir;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Canal para exercer
Escreva para contato.nogma@gmail.com com o assunto LGPD. Descreva o que você quer e informe o número de telefone usado na conversa, se o pedido for sobre um atendimento por WhatsApp. Pedimos apenas o necessário para confirmar que o pedido é seu.
Respondemos em até 15 dias contados do recebimento, prazo do art. 19 da LGPD. Se o pedido não puder ser atendido, explicamos por escrito o motivo, de forma clara.
Pedidos de titulares finais
Se você é um consumidor que conversou por WhatsApp com uma empresa e quer acessar ou apagar essas mensagens, a controladora desses dados é a empresa com quem você conversou, não a Nogma. Ainda assim, escreva para nós: encaminhamos o pedido à empresa cliente, executamos o que for de nossa competência como operadora e confirmamos para você o encaminhamento dentro do mesmo prazo de 15 dias. O passo a passo está na página Exclusão de dados.
Sobre o encarregado de dados. A Nogma é um agente de tratamento de pequeno porte e está dispensada da indicação formal de encarregado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. O canal de comunicação com titulares exigido por essa resolução é o e-mail contato.nogma@gmail.com, monitorado por quem responde pela empresa.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.
10. Alterações desta política e contato
Se esta política mudar, publicamos a versão nova nesta mesma página e atualizamos a data no topo. Alterações relevantes para as empresas clientes são comunicadas por e-mail antes de entrarem em vigor.
Dúvidas sobre privacidade, sobre esta política ou sobre o tratamento de dados na plataforma:
- E-mail: contato.nogma@gmail.com
- Nogma, nome fantasia de 64.748.546 GUILHERME BALLEJOS MARCON, CNPJ 64.748.546/0001-08
- Gravataí, Rio Grande do Sul, Brasil
Documentos relacionados: Termos de Serviço e Exclusão de dados.